Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a aquisição e o uso dos produtos e serviços oferecidos pela SheetsLab, em especial a planilha Fluxo de Caixa Pro. Ao efetuar a compra ou utilizar o produto, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições abaixo.
Resumo rápido: licença de uso limitada ao cliente e não exclusiva da planilha, com pagamento único, sem mensalidade, com 7 dias de garantia incondicional e suporte pelo WhatsApp. É proibido revender, redistribuir ou compartilhar o arquivo.
01 Identificação das partes
Fornecedor: 63.364.678 ANDREZA MARTINS RODRIGUES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 63.364.678/0001-73, que utiliza SheetsLab como nome/marca comercial para a oferta de produtos e serviços relacionados à gestão financeira e planilhas digitais, doravante denominada simplesmente "SheetsLab", "nós" ou "fornecedor".
Cliente: pessoa física ou jurídica que adquire e/ou utiliza os produtos e serviços oferecidos pela SheetsLab, doravante denominada "cliente", "você" ou "usuário".
02 Objeto e descrição do produto
O Fluxo de Caixa Pro é uma planilha financeira desenvolvida para uso dentro da plataforma Google Sheets, com funcionalidades que incluem, entre outras:
- Controle de contas, saldos e fluxo de caixa diário e mensal
- Conciliação bancária automática
- Gestão de cartões de crédito, faturas e pagamentos
- Contas a pagar e a receber
- Relatório de DRE (Demonstrativo de Resultado do Exercício)
- Metas, orçamentos e comparativos entre períodos
- Importação de extratos bancários, planilhas, notas fiscais em PDF e XML
- Notificações via Google Agenda e Gmail
O produto é entregue em formato digital, por meio de link de acesso enviado por e-mail após a confirmação do pagamento.
03 Aceitação dos termos
Ao concluir a compra, você confirma que:
- Tem no mínimo 18 anos e plena capacidade civil
- Leu e concorda com estes Termos de Uso
- Leu e concorda com a nossa Política de Privacidade
- Utilizará o produto em conformidade com a legislação brasileira e com as diretrizes do Google
04 Licença de uso
Ao adquirir o produto, você recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, não transferível e revogável nas hipóteses previstas nestes Termos para uso próprio ou dentro da sua empresa. Esta licença permite:
- Usar a planilha em sua operação comercial ou pessoal
- Fazer cópias de segurança e backups do arquivo
- Adaptar dados e categorias conforme suas necessidades
Não é permitido:
- Revender, alugar, sublicenciar ou redistribuir a planilha, no todo ou em parte
- Compartilhar o arquivo com terceiros que não sejam parte da sua empresa
- Publicar o conteúdo em sites, grupos, redes sociais ou comunidades
- Remover avisos de autoria, marcas ou créditos da SheetsLab
- Utilizar o produto para criar uma solução concorrente
O descumprimento dessas regras configura violação de direitos autorais e pode acarretar as medidas judiciais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos.
05 Pagamento
O investimento no produto é de pagamento único, sem mensalidade ou renovação automática. Os valores são informados na página de compra e podem ser pagos à vista ou parcelados, conforme opções disponibilizadas pela plataforma de pagamento.
O processamento do pagamento é realizado pela plataforma Kiwify, que atua como intermediadora financeira. A SheetsLab não tem acesso aos dados sensíveis do meio de pagamento e não realiza cobranças recorrentes.
06 Entrega do produto
Após a confirmação do pagamento, o acesso ao produto é enviado automaticamente para o e-mail cadastrado no ato da compra, em até 5 minutos.
Caso o e-mail não chegue em até 30 minutos (verifique também a caixa de spam), entre em contato pelo WhatsApp +55 89 99409-4885 para que possamos resolver o quanto antes.
07 Garantia e direito de arrependimento
Oferecemos garantia incondicional de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Se, dentro desse prazo, você entender que o produto não atende às suas necessidades, basta solicitar o reembolso pelo WhatsApp ou e-mail, sem necessidade de justificativa. O valor será devolvido integralmente, conforme os prazos de processamento da plataforma de pagamento.
08 Suporte
O suporte técnico é oferecido por WhatsApp e e-mail, com atendimento humano. O suporte cobre:
- Dúvidas sobre a instalação e configuração inicial da planilha
- Orientações sobre funcionalidades e como utilizá-las
- Resolução de eventuais erros ou falhas do produto
O suporte não inclui consultoria contábil, fiscal, jurídica ou tributária, nem auxílio no preenchimento de dados específicos da sua empresa.
09 Requisitos técnicos
Para utilizar o produto, você precisa:
- Ter uma conta Google ativa (Gmail)
- Ter acesso à internet
- Utilizar navegador atualizado (Chrome, Edge, Firefox ou Safari)
- Possuir conhecimentos básicos de navegação e do Google Sheets
A SheetsLab não se responsabiliza por limitações de equipamentos, conexões ou configurações específicas do usuário.
10 Atualizações do produto
Novas versões, melhorias e correções do produto podem ser disponibilizadas periodicamente. Clientes que adquiriram a licença têm acesso às atualizações da versão adquirida, sempre que aplicável, por meio dos mesmos canais de entrega.
A SheetsLab reserva-se o direito de descontinuar funcionalidades, alterar a estrutura do produto ou lançar novas versões comercializadas separadamente, sem que isso configure descumprimento contratual.
11 Propriedade intelectual
TTodo o conteúdo original desenvolvido e disponibilizado no produto pela fornecedora, incluindo estrutura, fórmulas, layout, textos, marca, identidade visual e materiais de apoio, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
A aquisição do produto não transfere ao cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre o material, apenas a licença de uso descrita no item 4.
12 Limitação de responsabilidade
A SheetsLab se compromete a fornecer um produto de qualidade, mas não se responsabiliza por:
- Decisões financeiras, comerciais ou tributárias tomadas pelo cliente com base nas informações da planilha
- Resultados específicos de faturamento, lucro ou redução de custos
- Erros decorrentes de dados inseridos incorretamente pelo usuário
- Indisponibilidade temporária dos serviços Google (Sheets, Gmail, Agenda)
- Perdas financeiras indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes
- Uso indevido do produto em desacordo com estes Termos
A responsabilidade da SheetsLab, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente na aquisição do produto.
13 Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, exatas e completas no ato da compra
- Manter a confidencialidade do link de acesso ao produto
- Utilizar o produto em conformidade com a legislação brasileira
- Não praticar atos que possam prejudicar a SheetsLab ou terceiros
- Responder por qualquer uso indevido de sua licença
14 Cancelamento e rescisão
Por se tratar de produto digital de pagamento único, não há renovação a ser cancelada. A licença de uso pode ser revogada pela SheetsLab, sem devolução de valores, em caso de:
- Violação das regras de licença descritas no item 4
- Uso fraudulento, ilícito ou abusivo do produto
- Tentativa de revenda, distribuição ou cópia não autorizada
- Uso do produto para prejudicar a SheetsLab ou terceiros
15 Comunicações
Ao adquirir o produto, você autoriza a SheetsLab a enviar comunicações por e-mail e WhatsApp referentes a:
- Entrega e acesso ao produto
- Avisos importantes sobre o produto ou sobre estes Termos
- Novidades, atualizações e conteúdos educacionais relacionados
Você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento, clicando no link de descadastro presente nos e-mails ou entrando em contato com o suporte. Comunicações transacionais e legais permanecerão sendo enviadas.
16 Alterações nos Termos de Uso
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças no produto, na legislação ou em nossas práticas comerciais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
O uso continuado do produto após eventuais alterações implica concordância com os novos Termos.
17 Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código Civil Brasileiro.
Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente por meio de negociação direta entre as partes. Não havendo acordo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos, conforme garantido pelo Art. 101, I do CDC.
18 Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o produto, entre em contato:
Fale com a SheetsLab
E-mail: suporte@sheetslab.com.br
WhatsApp: +55 89 99409-4885
Site: sheetslab.com.br
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h (horário de Brasília).